1. Objeto e aceitação
Os presentes Termos e Condições regulam o acesso e uso da plataforma RastraTec. O acesso à plataforma implica a aceitação plena e sem reservas destas condições.
2. Descrição do serviço
A RastraTec oferece uma plataforma SaaS de gestão de transporte que inclui:
- Monitoramento GPS em tempo real de veículos.
- Telemetria e análise de dados de frota.
- Gestão de horários, rotas e pessoal.
- Alertas automáticos e sistema de notificações.
- Relatórios operacionais e estatísticos.
3. Acesso e registro
O acesso à plataforma requer registro prévio. O usuário é responsável por manter a confidencialidade das suas credenciais e por todas as atividades realizadas na sua conta. Deve notificar imediatamente [email protected] de qualquer uso não autorizado.
4. Obrigações do usuário
O usuário se compromete a:
- Utilizar a plataforma exclusivamente para fins lícitos e de acordo com a sua finalidade.
- Não tentar aceder a dados de outros usuários ou clientes.
- Não reproduzir, distribuir nem modificar o software ou os conteúdos da plataforma.
- Manter atualizados os seus dados de contato e faturação.
5. Disponibilidade do serviço
A RastraTec procura uma disponibilidade máxima da plataforma, mas não garante um serviço ininterrupto. Não assume responsabilidade por interrupções causadas por:
- Falhas de conectividade à internet ou de operadores móveis.
- Cortes de energia elétrica.
- Sinal GPS insuficiente ou ausente.
- Manutenções programadas, comunicadas previamente.
- Causas de força maior.
6. Propriedade intelectual
Todo o software, interfaces, algoritmos, relatórios, designs, logótipos e conteúdos da plataforma são propriedade exclusiva da RastraTec ou dos seus licenciantes. É proibido qualquer uso não autorizado, incluindo a engenharia inversa ou a cópia do sistema.
7. Dados dos veículos e operadores
A informação de geolocalização e operacional gerada pelos veículos é propriedade da organização de transporte contratante. A RastraTec trata-a exclusivamente para a prestação do serviço e pode utilizá-la de forma anonimizada e agregada para melhoria do sistema.
8. Limitação de responsabilidade
A RastraTec não será responsável por danos indiretos, lucros cessantes ou perda de dados decorrentes do uso ou impossibilidade de uso da plataforma, salvo em casos de dolo ou negligência grave comprovada.
9. Modificações
A RastraTec poderá modificar estes termos a qualquer momento. Os usuários registrados serão notificados com pelo menos 15 dias de antecedência em caso de alterações substanciais. O uso continuado da plataforma após a notificação implica a aceitação dos novos termos.
10. Legislação aplicável
Para qualquer litígio, as partes se submetem aos tribunais dos Estados Unidos; para clientes na Bolívia, aos tribunais de Cochabamba, Bolívia.
Última atualização: junho de 2026